A marca registrada Tarzan

11 janeiro, 2017

Capa de Neal Adams

Uma obra em domínio público pode ser utilizada ou adaptada independentemente de autorização. Mas o domínio público é calculado de acordo com a lei de cada país. Uma obra pode estar livre em um país, mas protegido em outro. É o que aconteceu, por exemplo, com Lost Girls, de Alan Moore e Melinda Gebbie. A graphic novel foi lançada nos Estados Unidos da América em 2006, mas só pode ser publicada no Reino Unido em 2008, quando entraram em domínio público a peça Peter Pan e o livro Peter and Wendy, de J. M. Barrie.

Além disso, obras seriadas trazem uma dificuldade adicional, se a série inteira não estiver em domínio público: como personagens e situações são desenvolvidos ao longo dos volumes, determinados aspectos podem estar sob proteção de direitos autorais. Lovecraft é um desses casos: ninguém sabe com certeza quais obras publicadas depois de 1923 nos Estados Unidos estão em domínio público. As várias mudanças por que passou a legislação norte-americana, com extensões retroativas e condicionais, aliadas a uma falta de organização do Copyright Office, tornaram o status jurídico de suas principais criações em um enredo de mistério (burocrático). “Call of Cthulhu”, aliás, é uma marca registrada por uma empresa de jogos (Chaosium Inc.) desde 1981, o que me parece estranho.

Tarzan surgiu em 1912 e protagonizou vários livros. Em 1923, Edgar Rice Burroughs, o criador, fundou uma empresa para gerenciar os próprios direitos autorais, a Edgar Rice Burroughs Inc. – ERB, que existe até hoje. A empresa declara-se proprietária de todos os direitos autorais relacionados ao personagem e da marca registrada “Tarzan”.

Como a maior parte da série de livros de Tarzan foi publicada antes de 1923 nos Estados Unidos, o próprio personagem está em domínio público. Porém, a ERB agressivamente defende a (suposta) exclusividade. Quando a Dynamite publicou um quadrinho com o Tarzan, a ERB processou a editora por violação de marca registrada, já que não teria direito de exclusividade pela lei de direitos autorais. Em outras palavras, a ERB usou a marca para bloquear o uso do personagem.

A questão é controversa. No caso Dastar Corp. v. Twentieth Century Fox Film Corp.*, a Suprema Corte entendeu que um personagem fictício só pode ser protegido como marca registrada se se identificar com o fornecedor de serviços ou produtos a que se refere (Mickey Mouse, estamos olhando para você).
Mas enquanto ninguém desafiar a validade da marca “Tarzan” nos Estados Unidos ou a extensão dos direitos autorais da ERB, o personagem permanecerá sob a eterna ameaça de custosos processos judiciais. A Dynamite optou pelo mais fácil e fez um acordo com a empresa, incluindo o licenciamento da marca.

* 539 U.S. 23, 37 (U.S. 2003)

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