Quando Neil Gaiman processou Todd McFarlane – A questão das obras derivadas
Direitos autorais , Sobre escrever / 17 maio, 2016

Em 1992, Todd McFarlane convidou Neil Gaiman para escrever um número de Spawn, série publicada pela Image Comics. McFarlane, um dos sócios-fundadores da Image e criador do Spawn, havia conseguido convencer Alan Moore, Dave Sim e Frank Miller a escrever, cada um, uma edição do personagem. Ele prometeu a Gaiman total liberdade criativa, nenhum contrato, controle sobre a obra e um tratamento melhor do que jamais teria na DC e na Marvel. Gaiman acabou aceitando a proposta (um contrato verbal) e escreveu a edição 9 de Spawn, onde apareceram os personagens Angela e Cogliostro, criações originais, e Medieval Spawn, uma derivação do anti-herói. Angela ainda apareceu em uma minissérie própria e na edição 26, também escritas por Gaiman. Em 1996, McFarlane começou a fabricar bonecos de personagens da Image, inclusive de Angela, e a publicar coletâneas de Spawn sem pagar nada a Gaiman. Em 1999, McFarlane criou os personagens Dark Ages Spawn e as anjas guerreiras Domina e Tiffany para a série Spawn: The Dark Ages. Insatisfeito, Gaiman ajuizou duas ações judiciais contra McFarlane: uma para que lhe fosse reconhecida a coautoria de Medieval Spawn, Angela e Cogliostro e outra para que fosse reconhecida e determinada a sua participação nos…

Vale a pena “registrar” a minha obra fora da Biblioteca Nacional?
Direitos autorais , Sobre escrever / 17 maio, 2016

Os direitos autorais nascem com o próprio ato criativo e se revelam para o mundo quando a obra é mostrada para outras pessoas por qualquer meio. A Lei de Direitos Autorais permite aos autores registrarem suas obras em um órgão ligado à Administração Pública Federal “para segurança de seus direitos”. Obras escritas são geralmente registradas na Biblioteca Nacional. Esses órgãos funcionam como uma espécie de cartório especializado em direitos autorais. Há vantagem caso haja uma disputa de autoria sobre determinada obra. Como o registro tem presunção de legalidade e de veracidade, o conteúdo depositado e a respectiva certidão são considerados verdadeiros, têm maior força como prova e somente podem ser anulados por uma ação judicial específica. Provas “normais” podem ser combatidas por meras provas “normais”. É mais difícil desconstituir uma presunção de autoria de uma obra registrada. Pelo ponto de vista do autor, pode-se dizer que é mais fácil e simples provar a sua autoria. Na prática, o autor “A” com obra registrada só precisa trazer para o Judiciário a certidão do respectivo registro para combater a falsa alegação de autoria de “B”. Se não houver registro, “A” precisa trazer a íntegra da obra e todo e qualquer elemento que…

O Efeito Mickey Mouse
Direitos autorais , Sobre escrever / 17 maio, 2016

Os direitos autorais patrimoniais têm um prazo de duração. Depois disso, entram em domínio público e podem ser explorados por qualquer um, respeitada a indicação de autoria da obra original. A temporariedade da exclusividade tem uma dupla função: premiar o criador da obra, para que dela possa usufruir, e, posteriormente, permitir o desenvolvimento cultural por meio da apropriação pela coletividade. A primeira lei federal norte-americana, de 1790, previa 14 anos de duração dos direitos, renováveis por mais 14 se o autor estivesse vivo na data da expiração. Sucessivas alterações foram aumentando esse prazo: em 1831, passou para 28 anos mais 14; em 1909, passou para 28 mais 28. Mickey Mouse apareceu oficialmente no desenho animado Steamboat Willie, de 1928, quando em vigor a proteção por até 56 anos. Logo, Mickey Mouse (ao menos esse curta animado), entraria em domínio público em 1984. O grupo Disney não demorou a movimentar o seu lobby junto ao Congresso para estender esse prazo. Em 1976, os parlamentares aprovaram uma nova lei de direitos autorais e estabeleceu uma nova contagem de prazos, alinhada ao sistema europeu: prazo passou a corresponder à duração da da vida do autor mais 50 anos; obras cuja autoria pertencia a…

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