Quando Neil Gaiman processou Todd McFarlane – A questão das obras derivadas

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Dark Ages Spawn e Medieval Spawn Composição: The Mary Sue

Em 1992, Todd McFarlane convidou Neil Gaiman para escrever um número de Spawn, série publicada pela Image Comics. McFarlane, um dos sócios-fundadores da Image e criador do Spawn, havia conseguido convencer Alan Moore, Dave Sim e Frank Miller a escrever, cada um, uma edição do personagem. Ele prometeu a Gaiman total liberdade criativa, nenhum contrato, controle sobre a obra e um tratamento melhor do que jamais teria na DC e na Marvel.
Gaiman acabou aceitando a proposta (um contrato verbal) e escreveu a edição 9 de Spawn, onde apareceram os personagens Angela e Cogliostro, criações originais, e Medieval Spawn, uma derivação do anti-herói. Angela ainda apareceu em uma minissérie própria e na edição 26, também escritas por Gaiman.
Em 1996, McFarlane começou a fabricar bonecos de personagens da Image, inclusive de Angela, e a publicar coletâneas de Spawn sem pagar nada a Gaiman. Em 1999, McFarlane criou os personagens Dark Ages Spawn e as anjas guerreiras Domina e Tiffany para a série Spawn: The Dark Ages.
Insatisfeito, Gaiman ajuizou duas ações judiciais contra McFarlane: uma para que lhe fosse reconhecida a coautoria de Medieval Spawn, Angela e Cogliostro e outra para que fosse reconhecida e determinada a sua participação nos direitos autorais de Dark Ages Spawn, que seria um personagem derivado de Medieval Spawn, e de Domina e Tiffany, derivações de Angela. Em ambas pediu também o pagamento de royalties pelo uso dos personagens.

OBRAS DERIVADAS – Obras derivadas são as que resultam da transformação de uma obra originária constituindo uma criação intelectual nova. Elas podem ser protegidas autonomamente se forem significativamente distintas das obras originais. Esse requisito tem dois objetivos: evitar a confusão que surgiria se duas obras indistinguíveis fossem objeto de proteção e evitar que o titular da obra original estenda o prazo legal de proteção criando outra obra praticamente igual.

COCRIAÇÕES ORIGINAIS – McFarlane acabou reconhecendo a coautoria de Gaiman sobre a personagem Angela durante o processo, mas contestou a coautoria dos outros dois personagens.
Segundo decisão da Corte de apelação: “Gaiman não poderia ter direitos autorais sobre um personagem descrito meramente como um bêbado velho inesperadamente que sabe muito, é verdade; mas não é essa a sua alegação. Ele alega ser o cotitular dos direitos autorais sobre um personagem que tem um nome específico e uma aparência específica. A idade de Cogliostro, o título obviamente falso (“Conde”), o que ele sabe e o que ele diz, seu nome, e seus traços faciais tipo mosaico se combinam para criar um personagem distinto. Nada mais é exigido para os direitos autorais de um personagem”.
Ou seja, mesmo que um personagem tenha traços de um personagem-padrão, como um morador de rua bêbado, se os criadores lhe conferirem características suficientemente peculiares, ele se torna passível de proteção de direitos autorais, como é o caso de Cogliostro.
Medieval Spawn, por sua vez, foi reconhecido como um personagem derivado de Spawn, ou seja, distinto o suficiente para ser protegido pela legislação de direitos autorais. Como bem disse o juiz do caso na apelação:
“Um Spawn que fala de modo medieval e tem uma fantasia de cavaleiro infringiria o Spawn Medieval, e se ele não fala de modo medieval e não se parece com um cavaleiro então infringiria o Spawn”.
Gaiman e McFarlane foram considerados coautores dos personagens originais, pois seria impossível dividi-los: um escrevera os roteiros e conferido substância aos personagens, enquanto o outro os desenhara.

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Angela, Tiffany e Domina Ilustração: The Mary Sue

PERSONAGENS DERIVADOS SEM AUTORIZAÇÃO – Na outra ação judicial, a Corte fez uma análise detalhada dos personagens contestados.
A juíza responsável entendeu que o personagem Dark Ages Spawn, criado por McFarlane, era derivado do Medieval Spawn de Gaiman, pois tinha essencialmente o mesmo uniforme, aparência e jeito “medieval” de falar, além de compartilhar o mesmo background: ambos eram cavaleiros do século XII que morreram e voltaram à Terra após um pacto com o demônio e que buscavam reparar más ações que haviam cometido em vida; eles tinham irmãs que amavam e que se casaram com homens que eram ou se tornaram inimigos de Spawn; e usavam os seus poderes para ajudar os indefesos. Ademais, como consta da decisão judicial:
“De acordo com as regras do universo de Spawn, somente um Hellspawn por vez poderia estar na Terra e o Hellspawn Al Simmons [o Spawn do presente] já estava por aí. O requerente [Gaiman] sugeriu a ideia de um Hellspawn da Idade Média na forma de um cavaleiro que existiu na Terra 800 anos antes do Hellspawn de Al Simmons. Depois que este cavaleiro apareceu em Spawn n. 9 […], um segundo cavaleiro do mesmo século e com muitas das mesmas características apareceu em números subsequentes, embora com um pouco mais de história. Este novo cavaleiro foi referido como um ‘Dark Ages medieval Spawn’ […].
Apesar de o réu [McFarlane] tentar distinguir os dois cavaleiros do inferno, ele nunca explica por que, de todo o universo de possíveis encarnações de Hellspawn, introduziu dois cavaleiros do mesmo século. Não apenas isso quebra a ‘regra’ de Hellspawn de que Malebolgia [o demônio] nunca devolve um Hellspawn à Terra mais de uma vez a cada 400 anos (ou possivelmente a cada 100 anos, como sugerido em Spawn n. 9 […]), como sugere que o que o réu realmente queria era explorar as possibilidades do cavaleiro introduzido na edição número 9. […]”.
Domina e Tiffany, por sua vez, foram reconhecidas como meras variações de Angela: integrantes das falanges do Paraíso, anjas guerreiras que lutavam contra os Hellspawns e outros demônios do Inferno. Como Angela, ambas vestiam fantasias curtas e provocativas e tinham cabelos “glamurosos”. Enfim, o total de seus atributos, como aparência visual, roupas, maneira de falar, atividades e origem comum marcavam-nas como personagens derivadas de Angela.

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Em suma, Gaiman venceu as duas ações: a primeira, porque, na falta de qualquer contrato, o criador ou cocriador de uma obra tem direito à participação nos lucros advindos da sua exploração; a segunda, porque provou que os personagens Dark Ages Spawn, Domina e Tiffany eram variações de personagens cocriados por ele.
Personagens derivados também têm proteção sob a legislação de direitos autorais, desde que suficientemente distintos dos personagens originais. Lembre-se, porém, que o titular da obra original tem controle sobre a possibilidade de criação de derivações. No caso de Gaiman, tal questão não foi discutida em relação ao Medieval Spawn porque ele havia sido contratado verbalmente por McFarlane para atuar com total liberdade criativa, de modo que tinha autorização implícita para usar todos os personagens e situações criados. Por outro lado, a falta de autorização de Gaiman para que McFarlane criasse os derivados Dark Ages Spawn, Domina e Tiffany foi uma das bases da sua ação judicial.
Percebe-se que McFarlane simplesmente não quis mais pagar qualquer quantia a Gaiman a partir de 1999 e tomou duas decisões: renegou ao colaborador qualquer status de cocriador e criou personagens idênticos, com nomes diferentes, para tentar se esquivar de reclamações quanto a royalties. Não deu certo.


Fontes:
http://caselaw.findlaw.com/us-7th-circuit/1241893.html
http://journal.neilgaiman.com/search/label/Todd%20McFarlane
http://files.neilgaiman.com/crabb_decision.pdf
http://www.themarysue.com/gaiman-mcfarlane-spawn/
http://io9.gizmodo.com/5601381/judge-rules-that-todd-mcfarlane-owes-neil-gaiman-back-pay-for-spawn-characters

Vale a pena “registrar” a minha obra fora da Biblioteca Nacional?

Os direitos autorais nascem com o próprio ato criativo e se revelam para o mundo quando a obra é mostrada para outras pessoas por qualquer meio. A Lei de Direitos Autorais permite aos autores registrarem suas obras em um órgão ligado à Administração Pública Federal “para segurança de seus direitos”. Obras escritas são geralmente registradas na Biblioteca Nacional.
Esses órgãos funcionam como uma espécie de cartório especializado em direitos autorais. Há vantagem caso haja uma disputa de autoria sobre determinada obra. Como o registro tem presunção de legalidade e de veracidade, o conteúdo depositado e a respectiva certidão são considerados verdadeiros, têm maior força como prova e somente podem ser anulados por uma ação judicial específica. Provas “normais” podem ser combatidas por meras provas “normais”.
É mais difícil desconstituir uma presunção de autoria de uma obra registrada. Pelo ponto de vista do autor, pode-se dizer que é mais fácil e simples provar a sua autoria. Na prática, o autor “A” com obra registrada só precisa trazer para o Judiciário a certidão do respectivo registro para combater a falsa alegação de autoria de “B”.
Se não houver registro, “A” precisa trazer a íntegra da obra e todo e qualquer elemento que consiga juntar, como e-mails datados, conversas, contratos, testemunhas, para demonstrar a sua condição de verdadeiro autor, conjunto que terá, a princípio, a mesma força jurídica de todos os elementos que “B” trouxer para defender a sua alegação de autoria.
O sistema processual brasileiro atribui, em certos casos, maior força de prova a certos tipos de documentação, como àquela produzida por órgãos públicos ou outros a eles equivalentes, como é o caso da Biblioteca Nacional.
Mesmo que serviços privados ofereçam “registros” com uma gama de garantias, como arquivos com “timestamp” (marcação de data-hora) certificados por organizações privadas e/ou internacionais, juridicamente tais “registros” têm o mesmo valor que o depoimento de uma testemunha, por exemplo. Além disso, como o juiz não é um especialista em informática ou outras matérias, nada impedirá que ele determine apresentação de outras provas, inclusive perícia, a qual costuma ter custo elevado. Aliás, é provável que a determine para que consiga ter melhores fundamentos para a sentença a ser proferida. No processo civil, a regra é: quem alega tem de provar a sua alegação. Se a obra estiver registrada, porém, é o réu quem deve provar que é o autor com provas melhores e, se for o caso, ajuizar uma ação judicial para cancelar o registro do outro.
Logo, se quiser uma maior proteção para a sua obra, o ideal é registrá-la no órgão público competente.


CURIOSIDADES
– A primeira lei que sistematizou os direitos autorais no Brasil foi a Lei Federal 496, de 1º de agosto de 1898, conhecida como Lei Medeiros de Albuquerque. Na sua vigência, o registro da obra na Biblioteca Nacional era condição para o reconhecimento da proteção dos direitos autorais.
– A Biblioteca Nacional é uma fundação pública vinculada ao Ministério da Cultura. Integra, portanto, a Administração Pública Federal.
– O órgão de registro pode variar conforme a natureza da obra. Músicas, por exemplo, podem ser registradas na Escola de Música da UFRJ ou na própria Biblioteca Nacional.

O Efeito Mickey Mouse

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Imagem retirada da Wikipedia

Os direitos autorais patrimoniais têm um prazo de duração. Depois disso, entram em domínio público e podem ser explorados por qualquer um, respeitada a indicação de autoria da obra original. A temporariedade da exclusividade tem uma dupla função: premiar o criador da obra, para que dela possa usufruir, e, posteriormente, permitir o desenvolvimento cultural por meio da apropriação pela coletividade.

A primeira lei federal norte-americana, de 1790, previa 14 anos de duração dos direitos, renováveis por mais 14 se o autor estivesse vivo na data da expiração. Sucessivas alterações foram aumentando esse prazo: em 1831, passou para 28 anos mais 14; em 1909, passou para 28 mais 28.

Mickey Mouse apareceu oficialmente no desenho animado Steamboat Willie, de 1928, quando em vigor a proteção por até 56 anos. Logo, Mickey Mouse (ao menos esse curta animado), entraria em domínio público em 1984.

O grupo Disney não demorou a movimentar o seu lobby junto ao Congresso para estender esse prazo. Em 1976, os parlamentares aprovaram uma nova lei de direitos autorais e estabeleceu uma nova contagem de prazos, alinhada ao sistema europeu: prazo passou a corresponder à duração da da vida do autor mais 50 anos; obras cuja autoria pertencia a pessoas jurídicas (como a Disney) ganharam uma extensão retroativa para 75 anos. Desse modo, Mickey, que estaria em domínio público em 1984, ganhou sobrevida até 2003.

Em 1998, o Congresso aprovou uma nova extensão que ficou conhecida ironicamente como Mickey Mouse Extension Act (o nome oficial era Sonny Bono Copyright Term Extension Act). Os autores passaram a ter proteção de 70 anos após a morte, enquanto as pessoas jurídicas ganharam 95 anos a contar da data de primeira publicação ou 120 anos do ano de criação, o que expirar antes. O camundongo entra em domínio público em 2023. Será?

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Gráfico de duração dos direitos autorais X Data do termo inicial Fonte: Copyright Duration and the Mickey Mouse Curve

CRÍTICAS – A razão do privilégio temporário exclusivo de exploração é permitir que o autor possa auferir os ganhos do objeto da sua criação, de modo a incentivar novas criações pela coletividade, garantindo, por outro lado, a difusão do conhecimento e da cultura.

As constantes extensões de prazo inibem a apropriação das ideias e o avanço do conhecimento. Muito do que temos hoje é fruto da apropriação e desenvolvimento de trabalhos existentes. O bloqueio de tal apropriação, especialmente quando a autoria é de empresas, desvirtua a razão pela qual o sistema foi criado e implantado. Notem que, no início, o prazo era relativamente curto, as obras podiam ser exploradas pelos contemporâneos do autor.

Claro, isso não ocorre só nos Estados Unidos. A Convenção de Berna, um tratado internacional que tem por objetivo estabelecer uma harmonização mínima de proteção entre os países signatários, manda aplicar o prazo mínimo de 50 anos após a morte.

Outro problema concerne ao potencial impedimento que a legislação de propriedade industrial, outro ramo da propriedade intelectual, está criando. As marcas, por exemplo, desde que renovadas, são eternas. A Disney registrou o Mickey Mouse originário como marca no Escritório de Patentes dos EUA em 2004. Isso significa que mesmo que Steamboat Willie entre finalmente em domínio público em 2023, ninguém poderá reproduzi-lo, muito menos alterá-lo, pois o ratinho nas roupas clássicas e de olhos totalmente pretos são uma marca de comércio da Disney.

O irônico é que Walt Disney tinha por diretriz a produção de longas metragens baseados em histórias de domínio público, como aquelas compiladas pelos irmãos Grimm. Ele se apropriou de muitos mitos e lendas folclóricas para produzir quase todos os longas até o Rei Leão, de 1994.

QUANDO A DISNEY PROCESSOU O OSCAR – O longa metragem Branca de Neve foi baseado em uma história compilada pelos irmãos Grimm de mesmo nome. Em 29 de março de 1989, o Oscar teve um número musical em que a personagem apareceu sem autorização da Disney. A companhia, certa de que a Academia infringira seus direitos autorais, entrou com uma ação judicial na manhã seguinte. Dias depois, ambos chegaram num acordo para encerrar o processo: a Disney desistiu da ação, mas a Academia teve de se desculpar publicamente por usar a Branca de Neve sem autorização e se comprometer a excluir o número musical das retransmissões do evento, bem como a nunca mais usar a personagem sem autorização.

Em outras palavras: a Disney se apropriou de uma história em domínio público para torná-la uma propriedade sua e processar terceiros (no caso, a Academia) por uso indevido da personagem sob a alegação de violação de direitos autorais.


Quem tiver curiosidade de ler mais a respeito, seguem as fontes:

– BOWKER, Richard Rogers. Copyright: its History and its Law. Boston, New York: The Riverside Press Cambridge, 1912.
Copyright duration and the Mickey Mouse Curve
Disney sues over use of Snow White at Oscars
Disney & Oscar live happily ever after…
How Mickey Mouse keeps changing copyright law

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