Como nascem os direitos autorais do escritor?

4 janeiro, 2016

Um dos maiores medos que aflige os autores, em especial os independentes, é o de “roubarem” a sua obra. Nada mais natural: você gasta um pedaço da sua vida e da sua mente para colocar as suas ideias no papel e, de repente, há o risco de uma outra pessoa copiar e colar o texto se atribuindo autoria. A legislação de direitos autorais existe para proteger o verdadeiro autor e coibir comportamentos desse tipo.

O QUE SÃO OS DIREITOS AUTORAIS?

Os direitos autorais constituem um grupo de direitos conferidos ao autor de uma determinada obra. Variam conforme o tipo da obra criada. No Brasil, as obras escritas são protegidas pela Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei dos Direitos Autorais.

QUAL O OBJETO DA PROTEÇÃO?

São protegidas as “criações do espírito” expressas ou fixadas em qualquer suporte tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. A obra tem que existir! Não adianta querer proteger uma ideia. As ideias são públicas e inapropriáveis. A própria Lei exclui as ideias do âmbito de proteção.

A proteção abrange o conteúdo e pode alcançar o título, se original e inconfundível com obra do mesmo gênero divulgada anteriormente por outro autor.

QUEM É O AUTOR?

Como regra, autor é a pessoa física criadora de obra literária ou artística. Ele pode adotar o nome civil, pseudônimo ou qualquer outro sinal para identificação. É autor da obra aquele que se identifica como tal, salvo prova em contrário. A proteção alcança as participações individuais em obras coletivas, como coletâneas.

É PRECISO REGISTRAR A OBRA?

Não! A Lei de Direitos Autorais expressamente dispõe que a proteção aos direitos independe de registro. No Brasil, a proteção dos direitos autorais nasce com a criação da obra e a respectiva indicação de autoria. A proteção independe de publicação ou de registro.

É RECOMENDÁVEL REGISTRAR A OBRA?

O registro não é requisito para a proteção, mas há situações que o recomendam.

Isso porque existe uma diferença entre o mundo do dever-ser (legislação/direito) e do ser (realidade dos fatos). Os direitos autorais surgem com a fixação da obra em qualquer suporte por alguém que se identifique ou seja identificável como autor. Até por questão de segurança jurídica, a Lei de Direitos Autorais estabelece uma presunção de autoria para aquele que primeiro se identifica como criador da obra, presunção que pode ser derrubada por provas em sentido contrário.

Por exemplo, Fulano de Tal publicou o conto Crônicas de Beto no Wattpad em 01/01/2016; em 15/01/2016, Ciclano Jones publicou o mesmo conto na Amazon. A Lei presume que Fulano de Tal é o autor. Porém, se Ciclano Jones demonstrar que enviara um e-mail para Fulano de Tal avaliar a obra em 01/12/2015, será considerado o autor das Crônicas de Beto.

O registro na Biblioteca Nacional serve como um facilitador de meio de prova: se Ciclano Jones tivesse registrado a obra na Biblioteca Nacional antes, bastaria mostrar o certificado de registro ou averbação. A Biblioteca Nacional funcionaria como uma espécie de cartório, pois o registro gera uma presunção relativa de autoria contra terceiros. Contudo, o registro não cria direitos.

O registro é recomendado se a obra não publicada for enviada pelo autor para terceiros. Caso comum é o de submissão de originais para apreciação de editoras.

Por outro lado, se você escreveu um conto ou um livro e publicou na Amazon ou no Wattpad, por exemplo, não precisa registrar. O próprio sistema mostra a data de publicação e tem condições de fornecer registros a respeito em eventual ação judicial. Porém, nada impede que o registro seja feito posteriormente à publicação. Se quiser registrar, siga em frente, é até melhor!

Concluindo, toda a legislação é orientada pelo princípio da boa-fé, de modo a não premiar aquele que quer burlar o sistema. Mesmo se o plagiador registrar a obra antes na Biblioteca Nacional, não se tornará autor, pois autor é aquele que simplesmente escreveu a obra primeiro. Contudo, se houver controvérsia a respeito da autoria, tudo dependerá de prova. Nesse sentido, o registro constitui um meio mais fácil de indicação de autoria, mas não vale mais que outros meios de prova.

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Rodrigo Assis Mesquita é escritor e autor dos contos Destroços do Passado e Quatro Heróis e um Bardo contra a Realidade Medieval e da minissérie em publicação Brasil Cyberpunk 2115. Membro e colunista do Clube de Autores de Fantasia – CAF, é também Bacharel e Mestre em Direito do Estado pela USP.

 

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